É importante destacar que as decisões até o momento foram obtidas por meio de liminares, de caráter prévio ...
Além disso, apresentação de cálculos entra em nova etapa
Leia atentamente!
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que visa a retirada do referendo popular exigido para as privatizaç&...
As entidades estão trabalhando para exigir na Justiça que as liminares sejam cumpridas na sua integralidade
É virtual, às 14h30
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